O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julga nesta terça-feira (18) o recurso apresentado no processo que resultou, em primeira instância, na cassação dos diplomas e dos mandatos do prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira Ricardo, e da vice-prefeita Jaria Pereira Ricardo.
O Recurso Eleitoral nº 0600289-22.2024.6.02.0051 está na pauta da sessão presencial do TRE-AL, marcada para começar às 14h30, em Maceió.
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral de primeira instância julgou a ação parcialmente procedente. A sentença considerou comprovadas irregularidades relacionadas à distribuição gratuita de benefícios no ano eleitoral, incluindo cestas básicas, gás e auxílio para aquisição de material de construção, além da demissão de servidores temporários antes da posse dos eleitos.
Segundo a decisão, somente com cestas básicas, gás e material de construção foram empregados R$ 4.267.024,13 em 2024. O magistrado entendeu que as condutas tiveram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.
A sentença determinou a cassação dos diplomas e mandatos de Jarbas e Jaria, a anulação dos votos e a realização de novas eleições. Jarbas também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 106.410,00.
Com a apresentação do recurso, o caso chegou à segunda instância. Agora, caberá ao colegiado do TRE-AL decidir se mantém ou modifica a sentença.
Por: Taperapolítica