Emendas de vereadores
Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possuem emendas de vereadores. O relato de 44% dos gestores, dos que responderam a pesquisa, é que elas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva a prefeitura a complementar com recursos próprios as dotações dos vereadores para que os projetos virem realidade.
Crescimento
O estudo feito pela CNM mostra a tendência de crescimento do volume de emendas impositivas de vereadores e os desafios para a gestão municipal. A pesquisa da CNM ouviu 3,2 mil Municípios de todo o país, e 47% dos prefeitos afirmaram possuir emendas de vereadores, mas esse percentual pode chegar a 60% em breve, na avaliação da CNM.
Lei Org
Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.
Judicialização pelo STF
A pesquisa ainda constatou a existência de emendas de bancada em também mais de um terço dos Municípios com previsão de emendas parlamentares (em até 915 prefeituras na base extrapolada), judicializadas e com previsão de julgamento em breve pelo STF.
Proposta
Diante das adversidades, a CNM se propõe a ampliar a discussão desse impacto com a sociedade e, sobretudo, com os Poderes Executivos e Legislativos locais, de forma a identificar com clareza as funções essenciais desses poderes, oportunizando um debate profundo e, ao mesmo tempo, seguro para a busca de eficiência na execução das políticas públicas estruturantes.
Lei Orgânica
Além disso, 85% deles incluíram as emendas na Lei Orgânica, o que torna praticamente irreversível a prática. Quando se trata da alocação de verbas, 52% dos prefeitos disseram que precisam incluir recursos da própria gestão local como forma de garantir a execução dos serviços. Um fator apontado para explicar a insuficiência de dotações é, na maioria dos casos (53%), o fracionamento das emendas pelos vereadores sem valor mínimo.
Judicialização pelo STF
A pesquisa ainda constatou a existência de emendas de bancada em também mais de um terço dos Municípios com previsão de emendas parlamentares (em até 915 prefeituras na base extrapolada), judicializadas e com previsão de julgamento em breve pelo STF.
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