Renan debate CBS
O senador Renan Calheiros anunciou a realização de audiências públicas a partir do dia 11 para debater as metodologias e a proposta de alíquota da CBS aprovada pelo Tribunal. As audiências públicas terão a participação do Ministro da Fazenda, como Presidente do TCU, além de economistas, tributaristas e representações do setor produtivo, para avaliar os parâmetros sugeridos pela Fazenda, aprovados pelo TCU, e que o Senado aprovará ou não a Resolução. Renan Calheiros anunciou também que o senador Eduardo Braga será o relator dessa importantíssima matéria.
Lucas Barbosa
O deputado estadual eleito Lucas Barbosa fez um alerta sobre a reforma tributária, destacando que, a partir do próximo ano, começa a ser paga a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “O Tribunal de Contas da União acabou de referendar os cálculos enviados pela Receita Federal, definindo uma proposta de alíquota de 11,3%”, destacou Barbosa, lembrando que ainda falta o Senado Federal se manifestar e votar a proposta da alíquota.
Pedido aos senadores
O deputado eleito fez um apelo público aos três senadores que representam o Estado de Alagoas que, analisem a possibilidade de diminuir essa alíquota do CBS para que a carga efetiva não seja tão grande para o empresariado e o cidadão brasileiro.
Debate na Assembleia
De acordo com Barbosa, a partir do próximo ano, o mandato dele será utilizado também para colocar essas discussões para dentro da Assembleia Legislativa. “A gente precisa criar um espaço de discussão para que as entidades sejam ouvidas como a Abrasel, Fecomércio, com o objetivo de articular soluções junto ao comitê gestor o IBS para que não tenha uma alíquota do IBS que também seja tão alta.
Reduzir a carga tributária
Então, sou a favor da geração de emprego, postos de trabalho e da transferência de rendas. Mas para isso acontecer, a gente precisa diminuir a carga tributária para conseguir fazer com que a nossa economia girando. Então, esse é o meu posicionamento e é assim que vou defender o nosso comércio do estado de Alagoas na Assembleia”, finalizou.
Sertão sem água
A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, realizou, na última terça-feira (27), uma reunião com representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da concessionária Águas do Sertão para cobrar providências diante das constantes falhas no abastecimento de água no município.
Pauta
O encontro teve como foco os problemas enfrentados por moradores do Povoado São José e do Distrito São Sebastião, localidades com interrupções periódicas no fornecimento de água. Durante a reunião, a gestão municipal apresentou as reclamações da população e cobrou agilidade na execução de manutenções operacionais, além de investimentos estruturais necessários para melhorar a distribuição de água nas comunidades afetadas.
Diagnóstico da Casal
Representantes da Casal e da Águas do Sertão apresentaram diagnósticos dos pontos considerados críticos e um cronograma de intervenções previstas para solucionar problemas relacionados à captação e à distribuição. A Prefeitura informou que acompanhará diariamente o cumprimento das medidas discutidas, até que o abastecimento de água potável seja completamente regularizado nas localidades.
Anuncia mas não faz ação
Apesar das providências anunciadas, a publicação oficial não detalha os prazos específicos para a conclusão dos serviços. A situação evidencia os desafios enfrentados pelas comunidades do Sertão alagoano no acesso regular à água, um serviço essencial que exige planejamento, investimentos e respostas efetivas das empresas responsáveis.