A aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 pelo Senado Federal foi recebida com expectativa positiva pelo setor agropecuário brasileiro. A proposta, relatada pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB/AL), cria mecanismos para a renegociação extraordinária de dívidas rurais de produtores afetados por eventos climáticos extremos e choques de mercado, oferecendo condições especiais para a regularização dos débitos.
O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para a criação de uma linha especial de financiamento destinada à renegociação das dívidas rurais. Com a aprovação no Senado, a matéria retorna agora para análise da Câmara dos Deputados para posterior envio ao Poder Executivo.
Entre os principais pontos do projeto estão a possibilidade de quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, com recálculo dos valores sem incidência de multa e juros de mora. O texto também prevê prazo de pagamento de até 13 anos e taxas de juros a partir de 3,5% ao ano.
Para o presidente do Sistema Faeal/Senar, Álvaro Almeida, a aprovação representa uma importante resposta às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em diversas regiões do país, especialmente diante dos impactos provocados pelas adversidades climáticas dos últimos anos, assim como pelas crises sucessivas no cenário econômico internacional que afetam diretamente o setor.
“Quero registrar nosso agradecimento ao senador Renan Calheiros pelo empenho e pela condução desse tema no Senado Federal, atendendo ao nosso pleito. Trata-se de uma matéria de grande relevância para milhares de produtores rurais do país que enfrentam dificuldades para manter suas atividades diante dos prejuízos causados por secas, enchentes e oscilações de mercado. Essa aprovação demonstra sensibilidade com quem produz no agro e movimenta a economia brasileira”, destacou Álvaro Almeida.
O dirigente ressaltou ainda que o setor produtivo permanece mobilizado para a etapa final da tramitação legislativa.
“O agro brasileiro aguarda agora a apreciação da Câmara dos Deputados, com a expectativa de que a proposta seja confirmada pelos parlamentares. Da mesma forma, esperamos que o Poder Executivo compreenda a importância da medida e não vete uma decisão construída pelo Congresso Nacional em favor dos produtores rurais do país. O momento exige segurança jurídica, crédito e condições para que o homem e a mulher do campo continuem produzindo e gerando empregos”, afirmou.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a iniciativa poderá contribuir para reduzir os índices de inadimplência no meio rural, além de permitir que produtores recuperem sua capacidade de investimento e mantenham a atividade produtiva em um cenário marcado por desafios climáticos e econômicos cada vez mais frequentes.
A proposta é considerada uma das principais pautas defendidas pelas entidades representativas do agro em 2026 e tem recebido apoio de produtores e organizações do setor em todo o país.
Por: Ascom
