Segurança nos municípios
Lançado nesta semana, a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que a segurança pública passa por um período de transição no país. O levantamento funciona como uma espécie de radiografia oficial da violência no país, fornecendo uma base confiável para gestores públicos, pesquisadores e a sociedade civil.
Dados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados apresentados e alerta os gestores locais para os principais resultados que afetam a gestão da segurança nos Municípios. Um dos grandes destaques desta edição foi a redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 8,2% na comparação com o ano anterior, atingindo o menor número desde 2012.
Novos métodos de análise
Considerando os dados desagregados, o Brasil antecipou em dois anos o cumprimento da meta de redução prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O documento, norma orientadora revisada em 2021, definiu a meta de 16 homicídios por 100 mil habitantes até 2027. Segundo os índices apresentados, a taxa nacional de homicídios dolosos foi de 15,4 por 100 mil habitantes.
Politicas públicas
Diante dos números, a CNM aponta a necessidade de monitoramento e acesso a recursos destinados à continuidade das políticas públicas voltadas à prevenção, na forma de desburocratização do acesso dos Municípios aos fundos da União dedicados a investimentos em segurança pública. Hoje, os Municípios dependem de convênios e editais esporádicos, o que compromete a autonomia das gestões municipais em garantir a execução de iniciativas de enfrentamento.
Crimes virtuais
Os estelionatos se consolidaram como o principal crime patrimonial do Brasil, marcados pela migração da criminalidade para os ambientes digitais. A sensação de vulnerabilidade da população passa a estar ligada às fraudes eletrônicas. Em 2025, a média foi de 258 golpes por hora, com um crescimento superior a 400% desde 2018. Quanto aos furtos e roubos, o primeiro passou a superar o segundo, o que indica mudança estratégica nas atividades criminosas.
Mudanças
Nesse panorama, a CNM entende que essa mudança demanda papel ativo na prevenção primária, combinando políticas de letramento e conscientização digital, fundamentais para proteger populações mais vulneráveis contra fraudes eletrônicas.
Serviço de inteligência
Além disso, requer o fortalecimento de ações de inteligência, integração das forças de segurança, compartilhamento de informações e ampliação do acesso dos Municípios a bases de dados. O cenário implica a urgência de que a União promova capacitação contínua das equipes locais e repasses diretos voltados ao desenvolvimento de ferramentas para proteção no ambiente digital.
Investimentos
Um dos pontos mais críticos revelados no Anuário é a confirmação do aumento contínuo da participação dos Municípios no financiamento da segurança pública, como a CNM já havia constatado em estudo. Os dados indicam crescimento de 72,2% em despesas relacionadas à segurança por parte dos Municípios.
Orçamento
Ao mesmo tempo, evidenciam a baixa capacidade de financiamento da União: 78,4% do orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é destinado à gestão das polícias federais. Isso significa que os Municípios assumem papéis que extrapolam suas competências constitucionais e as gestões locais são sobrecarregadas.
Diagnósticos
A CNM destaca que os dados apresentados no Anuário podem ser usados como referência para a elaboração de diagnósticos de segurança pública, etapa essencial para o desenvolvimento dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social.
Ministério da Justiça
O próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) cita o documento como “fonte confiável de dados relacionados à segurança pública” em suas diretrizes para elaboração de planos de segurança pública. Cabe ressaltar que os Planos Municipais devem estar alinhados à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), devendo a gestão local adaptar as metas e diretrizes à realidade local.