O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”, afirmou n quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.
SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para descarbonização do setor de aviação.
O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa – como o CO₂ – causadores do aquecimento global e, consequentemente, das mudanças climáticas.
“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza.
As declarações foram durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Ela participou por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.
O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Essa mistura permite cortar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O grau de diminuição é escalonado, de forma que o setor chegue em 2037 com regressão de 10% das emissões.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) determinou como meta a neutralidade de emissões até 2050, ou seja, sequestrar ou recompensar a quantidade de gases emitidos.
De acordo com o diretor-executivo de Downstream (fluxo final de um processo) do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas pelo SAF. Segundo a gerente para Brasil da Iata, Simone Warmbrand, em 2026, a produção do SAF no mundo está em 2,4 milhões de toneladas, 0,8% do uso global de combustíveis na aviação.
O Decreto do SAF é esperado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como forma de destravar produção e demanda do combustível no país.
A assessora especializada em SAF Priscilla Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostrou expectativa para a publicação do decreto, que traçará qual deve ser a atuação da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.
“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou.
Ela antecipou que o decreto apresentará pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.
Outra agência reguladora que espera pelo Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ligada ao MME.
“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.
Ela adiantou que caberá à ANP questões como regulação da qualidade do combustível, garantindo segurança operacional, e metodologia de cálculo das emissões dos voos.
A superintendente reforçou a visão de que o SAF é o caminho para transição energética nos ares, diferentemente da indústria automotiva, na qual a eletrificação é apontada como promissora.
A assessora na Anac Priscilla Vieira e a superintendente adjunta em tecnologia e meio ambiente da ANP, Auxiliadora Nobre durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente. O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas há planos para estender a outras unidades.
O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu um recado da presidente da companhia, Magda Chambriard.
“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu.
Participaram do encontro empresas do setor agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora).
Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.
Além da Petrobras, uma empresa que busca produção do SAF é a Acelen Renováveis, do grupo privado que já é dono da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia.
A Acelen vai desenvolver o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.
Uma das preocupações com o combustível sustentável de aviação é o custo, mais alto que o tradicional querosene fóssil de aviação.
A assessora da Anac Priscilla Vieira acredita que a Lei Combustível do Futuro pode ter o efeito de criar demanda, de forma que o preço final do SAF seja mais acessível.
“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, finalizou.
Por: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
