A TAP Air Portugal finalizou no dia 11 de junho os processos de alienação das suas participações na Cateringpor e na SPdH, concluindo os últimos compromissos do Plano de Reestruturação do Grupo TAP assumidos com a Comissão Europeia em 2021.
A TAP concluiu a alienação de 51% do capital social à suíça Gate Gourmet, que era já acionista da empresa, na sequência do concurso público lançado no final de 2025 e da decisão comunicada em abril deste ano.
O processo de alienação da totalidade da participação da TAP na SPdH – Serviços Portugueses de Handling foi também finalizado, nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em maio deste ano e após a verificação das condições suspensivas aplicáveis, incluindo a obtenção das autorizações regulatórias necessárias.
Alteração do capital social e reembolso parcial do auxílio de Estado
Na sequência da deliberação tomada, em 5 de junho de 2026, pela sua acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, foi realizada uma operação de redução de capital social da TAP. Esta operação inclui, entre outros elementos, a execução do compromisso de reembolso parcial do auxílio de Estado à reestruturação, no montante de €24 990 000. O valor já foi devolvido ao acionista.
Com a concretização destas operações, a TAP dá cumprimento integral aos compromissos remanescentes previstos na Decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2021 e na Decisão de Extensão de 23 de dezembro de 2025, concluindo o Plano de Reestruturação do Grupo TAP, e reforçando a capacidade de execução da próxima fase do plano de crescimento disciplinado e sustentável.
Para Luís Rodrigues, CEO da TAP, este dia marca “o momento em que aceleramos o olhar para a frente”. O CEO acrescenta ainda que “até agora, trabalhámos ao abrigo de um plano de reestruturação desenhado há cinco anos. Esse plano está completo, com um grau de satisfação enorme para toda a gente. A partir de agora, vamos olhar cada vez mais para a frente e continuar o processo de transformação desta Companhia, este Grupo, como aquilo que deve ser, que é muito mais pujante, desenvolvido, a trabalhar com os seus parceiros, a servir o país e a contribuir para o desenvolvimento económico e social da nação.”
