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Município: dívidas previdenciárias
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue aberta até o próximo dia 24 de agosto. A consulta promovida pela entidade municipalista autoriza a CNM a representar os Entes locais na ação judicial que busca a revisão da dívida previdenciária e o Encontro de Contas com a União. A autorização pode será realizada de forma online ou na sede da entidade, de forma presencial, no lounge municipalista
Redução da dívida
O presidente Paulo Ziulkoski reforça a convocação para os gestores aderirem a esta ação. “Abrimos uma janela agora para os Municípios que não estão habilitados. Nós ingressamos com a ação há um tempo, ela está andando, e agora o Município poderá ter o benefício. O objetivo é reduzir a dívida previdenciária municipal e possibilitar a devolução ou compensação dos valores pagos a mais”, declara.
Autorização
O tema em pauta é a autorização para que a CNM represente os Municípios em ação coletiva contra a União para fazer valer a Lei 13.485/2017, nos termos do art. 58, inciso I, e do art. 75, §5º, do Código de Processo Civil. Na prática, a ação busca revisar as dívidas previdenciárias do Município, fazer o “encontro de contas” (acertar o que o Município deve e o que tem a receber) e suspender descontos indevidos no FPM.
Votem sim
A justiça autorizou que novos Municípios possam fazer parte da ação, mas para isso, o chefe do Poder Executivo deve autorizar expressamente que a CNM possa representar o Município no processo. A CNM recomenda aos Municípios que votem SIM, pois o interesse financeiro imediato é o da suspensão da retenção de 1% da média mensal da receita corrente líquida do ano anterior no FPM do Município, caso deferida a liminar.
Educação em Penedo
A rede pública municipal de ensino de Penedo registrou um crescimento expressivo no nível de alfabetização de alunos e alunas. Segundo dados do Índice Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a porcentagem de estudantes alfabetizados na idade correta no município subiu de 42%, em 2024, para 73% em 2025.
Aumento para 73%
O indicador avalia o desempenho das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental — fase em que os estudantes têm até 7 anos de idade —, avaliando critérios fundamentais de fluência na leitura e capacidade de escrita de textos simples da vida cotidiana.
Acompanhamento
Atualmente, cerca de 840 alunos da rede pública municipal estão matriculados nessa etapa de ensino nas unidades da Secretaria Municipal de Educação. O acompanhamento do desempenho escolar é realizado de forma contínua e anual, com a próxima rodada oficial de avaliações do ICA agendada para o mês de novembro.
Festival Jazz Penedo
Acontece de 28 a 29 de agosto em Penedo Festival Penedo Sabor & Jazz, que chega à terceira edição reunindo música, gastronomia e cultura em uma programação gratuita para toda a família. Entre os destaques da programação musical está a presença de Chico Oliveira, ou Chiquinho Oliveira, músico que integrou o famoso sexteto do Programa do Jô, exibido pela Rede Globo.
Expoente do Jazz
Conhecido por sua trajetória na música brasileira, Chico Oliveira chega a Penedo para uma apresentação especial ao lado da cantora Myrna Araújo, dentro da programação do Clube do Jazz. Além da atração nacional, o festival reúne artistas de Alagoas, Pernambuco e de outras partes do Brasil, valorizando diferentes estilos e sonoridades que dialogam com o jazz, a música brasileira e a cultura regional.