Durante toda a manhã desta segunda-feira (31), a rede de proteção de Penedo reuniu profissionais de diversos setores da Prefeitura, do Estado e da sociedade civil para discutir o acolhimento e a proteção relacionados ao instituto da entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017.
O encontro, realizado no Theatro Sete de Setembro, foi promovido em parceria com o Poder Judiciário de Alagoas e as Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) e de Saúde (SMS).
A capacitação contou com as contribuições da juíza de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Penedo, Marina Gurgel; do promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Penedo, João Batista; e da defensora pública do Estado de Alagoas, Suellen Aguiar. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais para que possam acolher, orientar e encaminhar, de forma cada vez mais humanizada e segura, mulheres que manifestem o desejo de realizar a entrega voluntária de seu filho ou filha para adoção.
“Essa capacitação é muito importante porque falar sobre a entrega voluntária para adoção é falar sobre garantia de direitos, acolhimento e, principalmente, respeito às mulheres e às crianças envolvidas nesse processo. Enquanto Assistência Social, precisamos estar preparados para acolher essas situações de forma humanizada, sem julgamentos, e trabalhando de maneira articulada com a Saúde, o Judiciário e toda a nossa rede de proteção. Hoje foi um momento de muito aprendizado e fortalecimento da nossa equipe, para que possamos oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e garantir que todo o processo aconteça de forma segura, responsável, sigilosa e respeitosa”, destacou a diretora de Planejamento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Claudiane Nonato.
Durante a capacitação, os participantes puderam compreender de forma mais ampla como funciona o instituto da entrega voluntária, previsto no ECA. Entre os temas abordados estiveram o procedimento para a entrega voluntária, os direitos e garantias da gestante ou mãe, a importância do acolhimento sem julgamentos e o papel da Rede de Proteção.
“Estamos aqui reunidos para tratar de uma temática muito importante, que é a chamada entrega voluntária. É um procedimento pelo qual as mulheres que não desejam exercer a maternidade, estejam elas gestantes ou sejam recém-mães, têm a possibilidade de entregar a criança para que seja destinada à adoção através do Sistema Nacional de Adoção (SNA). Ressalto que a entrega voluntária é o único caminho legalizado, protegido e supervisionado pela Vara da Infância e Juventude para que mulheres nessa condição possam exercer de forma livre, espontânea e protegida essa decisão tão importante. Utilizando o SNA, possibilitamos a entrega imediata dessa criança a pretendentes devidamente habilitados”, explicou a juíza da Infância e Juventude da Comarca de Penedo, Marina Gurgel.
Outro palestrante que contribuiu para as discussões foi o promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Penedo, João Batista. Para ele, o diálogo é importante para ampliar o conhecimento sobre uma questão que envolve diferentes setores da sociedade. “Hoje trocamos informações que buscam resolver problemas sociais. Existem pessoas que desejam adotar e há mães que, por não terem condições de criar suas crianças, optam por fazer a entrega de forma voluntária. É isso que foi discutido. E eu, junto ao Ministério Público, também pude trazer informações importantes para contribuir com este importante tema”, afirmou.
A capacitação reforça a importância da atuação da Assistência Social, Saúde, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais integrantes da Rede de Proteção, garantindo que mulheres que optem pela entrega voluntária sejam acolhidas com respeito, sigilo, segurança e sem julgamentos.
Por Secom PMP