A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil e as medidas voltadas à segurança da atividade.
Durante a sessão, o especialista em regulação da Anac, Eduardo Henrique de Carvalho Braghetto, apresentou informações sobre o processo regulatório voltado ao segmento e o detalhamento da Resolução nº 782, de 30 de outubro de 2025.
A apresentação abordou as etapas que antecederam a publicação da norma, incluindo estudos técnicos, Análise de Impacto Regulatório (AIR), levantamento de boas práticas internacionais e reuniões com operadores e representantes do setor. Esse trabalho levou a uma resolução que se colocou como uma etapa intermediária, capaz de promover a segurança das operações enquanto a Agência desenvolve o regulamento definitivo para o segmento.
As regras de transição exigem cadastro dos operadores, comprovação das condições de aeronavegabilidade dos balões, elaboração de manuais de operação e manutenção, registros das operações, além da ampliação da participação dos municípios no acompanhamento das atividades.
A Agência mencionou a adesão do setor às novas regras e o andamento dos trabalhos na elaboração do regulamento definitivo para o balonismo comercial. A futura norma ainda passará por consulta pública, permitindo que operadores, fabricantes, municípios e toda a sociedade contribuam para sua construção.
Outro ponto enfatizado pela Anac foi a transparência das informações ao público. Os passageiros podem consultar, na página da Agência, a relação de operadores cadastrados e demais orientações sobre segurança antes da contratação do passeio. Além disso, canais como Ouvidoria e Fala.Br estão disponíveis para atender o público em geral e operadores de balão que tenham dúvidas sobre a atividade.
Os representantes dos municípios de Praia Grande (SC) e Boituva (SP), dois dos principais destinos brasileiros para o balonismo turístico, destacaram a importância da atuação conjunta entre a Anac e as administrações municipais na implementação das novas regras.
Entre as medidas indicadas pelos participantes, estão o apoio técnico da Agência, a cooperação entre as instituições, a gestão da segurança e a utilização de normas técnicas já existentes para o turismo de aventura.